Data de apresentação 10/05/2024 14:20:29
 N° Processo 885/2024
 N° Protocolo 890/2024
 ID 121352
 Ementa

MENSAGEM N. 054/2024 - PROJETO DE LEI N. 048, DE 10 DE MAIO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

ARQUIVADO

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei ordinária 6626/2024

  Histórico da Tramitação 33 Dia(s), 18 horas, 41 minuto(s).

jun
mai
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação