PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 48/2023

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Data de apresentação 04/08/2023 11:39:57

N° Processo 1971/2023

N° Protocolo 2001/2023

ID 118825

Ementa

MENSAGEM Nº 093/2023 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº048 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER, DE FORMA ONEROSA, O DIREITO DE USO E EXPLORAÇÃO DE 03 (TRÊS) RESTAURANTES LOCALIZADOS NA ORLA DE CARIACICA, NA FORMA DO ART. 134 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

ARQUIVADO

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 6501/2023

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo Secretaria Administrativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2023	Fase: Aguardando Sanção do Executivo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/08/2023 10:08:41	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 47 minutos
Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 11 de agosto de 2023, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida lei nº 6501, de 10 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 6501/2023 - lei

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 22/08/2023 08:44:39	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 196/2023 encaminhando Autógrafo 121/2023 ao Executivo Municipal em 09 de agosto de 2023 (protocolo 26733/2023).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de encaminhamento 196/2023 - ofício

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/08/2023 11:04:02	Ação: Autógrafo Elaborado

Complemento da Ação: Autógrafo elaborado em 09 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Discussão e Votação única-PLE	Setor:Plenário
Envio: 10/08/2023 11:03:40	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 09 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 10/08/2023 11:03:24	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 09 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Elaborar Parecer nas Comissões	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 10/08/2023 11:02:41	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer pelo prosseguimento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 154/2023 - Parecer conjunto justiça e finanças

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/08/2023 10:33:53	Ação: Parecer Jurídico Emitido
Tempo gasto: 20 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 166/2023 - Parecer

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Distribuir para Pareceres	Setor:Secretaria de Serviços Legislativos
Envio: 08/08/2023 13:15:56	Ação: Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2023 16:05:01	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 07 de agosto de 2023, e encaminhado para Comissão de Justiça e finanças
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 04/08/2023 11:55:38	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 07 de agosto de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 04/08/2023 11:39:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).}

22/08

Arquivamento Arquivo Secretaria Administrativa

22/08

Aguardando Sanção do Executivo Secretaria Administrativa 1 hora, 24 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Lei Municipal

10/08

Para Encaminhar Autógrafo Secretaria Administrativa 11 dias, 21 horas, 40 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/08/2023 Ofício de encaminhamento

10/08

Elaborar Autógrafo Secretaria Administrativa Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 10/08/2023

10/08

Discussão e Votação única-PLE Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/08/2023

10/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Secretaria Administrativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/08/2023

09/08

Elaborar Parecer nas Comissões Secretaria de Serviços Legislativos 1 dia, 28 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 10/08/2023 Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

08/08

Emitir Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 21 horas, 17 minutos Parecer Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Parecer Jurídico

08/08

Distribuir para Pareceres Secretaria de Serviços Legislativos 21 horas, 10 minutos Distribuído Despacho Eletrônico - 08/08/2023

04/08

Leitura-PLE Plenário 3 dias, 4 horas, 9 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/08/2023

04/08

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 15 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 04/08/2023

04/08

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 41 de 07/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 09/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 48/2023

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 22 horas, 28 minuto(s).

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