Projeto de Lei Complementar Executivo 16/2025

 Data de apresentação 29/10/2025 10:18:07
 N° Processo 5171/2025
 N° Protocolo 5223/2025
 ID 129433
 Ementa

MENSAGEM N°093/2025-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°016, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025-DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIACICA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REGIME DE URGÊNCIA).

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação