| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 08/06/2026 11:38:48 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 10 de março de 2026, encaminho ao setor de arquivo para arquivar a referida leinº 6855, de 09 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6855/2026 - lei
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/05/2026 14:44:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 47/2026 encaminhando Autógrafo 27/2026 ao
Executivo Municipal em 04 de Março de 2026 (protocolo 10156/2026)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 11/05/2026 14:30:56 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 48 dias, 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Autográfo da lei elaborado em 04 d emarço de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2026 11:41:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 04 de março de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 20/03/2026 13:11:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação Única na sessão de 04 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 20/03/2026 12:20:53 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em conjunto opinando pelo prosseguimento da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões em Conjunto 10/2026 - Parecer
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 03/03/2026 20:16:04 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 74/2026 - Parecer
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 03/03/2026 09:02:26 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue para providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 08:49:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão ordinária de 02 de março de 2026, e encaminhado para Comissão de Justiça e Proteção a Pessoas com Deficiência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 27/02/2026 15:35:44 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 02 março de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2026 15:18:26 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/02/2026 14:59:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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