PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Cariacica

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Projeto de Lei Executivo 11/2026

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Data de apresentação 27/02/2026 14:59:33

N° Processo 641/2026

N° Protocolo 652/2026

ID 131245

Ementa

MENSAGEM Nº021/2026 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 15 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Leitura-PLE	Setor:Plenário

Tempo gasto: 14 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Secretaria Administrativa
Envio: 27/02/2026 15:35:44	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão ordinária de 02 março de 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Para Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2026 15:18:26	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 27/02/2026 14:59:33	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: AO DIRETOR GERAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 15 horas, 22 minuto(s).}

27/02

Leitura-PLE Plenário 14 horas, 46 minutos

27/02

Incluir Proposição no Expediente Secretaria Administrativa 17 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Para Admissibilidade Presidência 18 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/02/2026

27/02

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 11/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 15 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 15 horas, 22 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 15 horas, 22 minuto(s).}

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