| Recebimento: 04/09/2026 |
Fase: Aguardando Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Tempo gasto: 46 dias, 10 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação no diario oficial do municipio em 17 de julho de 2026, encaminho ao setor de arquivo a referida lei nº 6918 de 16 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/09/2026 16:50:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMC/ADM nº 188/2026 encaminhando Autógrafo 117/2026 ao Executivo Municipal em 15 de Julho de 2026 (protocolo 27784/2026).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 188/2026 - Ofício de Autógrafo
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| Recebimento: 03/09/2026 |
Fase: Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 03/09/2026 15:42:55 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Autógrafo da lei elaborado em 15 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2026 |
Fase: Discussão e Votação única-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2026 15:42:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Plenário, na Sessão ordinária de 15 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2026 15:41:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 9 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 15 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissões |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 25/08/2026 15:35:52 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº: 188/2026
Autógrafo nº: 117/2026
Lei Ordinária nº 6.918 de 16 de julho de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6918/2026 - Autógrafo e Lei Ordinária
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| Recebimento: 03/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/08/2026 16:28:57 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido, a pedido, ante a perda do objeto para esta Procuradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Distribuir para Pareceres |
Setor:Secretaria de Serviços Legislativos |
| Envio: 23/07/2026 11:39:26 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Leitura-PLE |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/07/2026 11:35:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em Plenário, na Sessão extraordinária de 15 de julho de 2026, e encaminhado para Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 23/07/2026 11:30:53 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na sessão extraordinária de 15 de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Para Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2026 17:02:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/07/2026 16:30:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: ao diretor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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