REVOGADO PELO DECRETO Nº. 27/1999

 

DECRETO Nº 058, DE 17 DE ABRIL DE 1998

 

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 8.961/97,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica retificado o Decreto nº 144/97, de 14.10.97, que concedeu aposentadoria a Funcionária MARIA DA PENHA AZEVEDO, que passa a ter o tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias e fica acrescentado o art. 243 e seus segmentos da Lei nº 001/94.

 

Artigo 2º Ficam ratificados todas as demais partes constitutivas do Decreto anterior.

 

Artigo 3º Os efeitos do presente Decreto retroagem a data daquele ora retificado.

 

Cariacica (ES), 17 de abril de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.