Melhore sua busca

  Lei 6.353/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O EXERCÍCIO DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ENFERMEIROS E MÉDICOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 68/2022
Nº do Processo:   1371
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.