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  Lei 6.440/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 17/2023
Nº do Processo:   611
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONA
Lei Complementar124/2022 26/07/2022MENCIONA
Lei6.278/2022 09/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei6.171/2021 16/06/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei5.754/2017 06/06/2017MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Complementar17/2007 17/01/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.453/2023 22/05/2023ALTERAart. 4º e anexo único
Lei6.453/2023 22/05/2023MENCIONA

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