Ementa: APROVA OS QUADROS DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CELETISTA CONFIGURADOS NOS ANEXOS I, II, III, IV, E V DESTA LEI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.475/1992 07/07/1992MENCIONA
Lei ordinária1.737/1987 23/04/1987ALTERAAnexo III
Decreto1.708/1986 16/09/1986MENCIONAArtigo 7º
Decreto1.685/1986 25/07/1986MENCIONAArtigo 5º

Sobre

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