Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.910/2018 30/07/2018MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Decreto2.914/1988 30/12/1988MENCIONAArtigo 10

Sobre

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