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  Lei 5.910/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE – CEIAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/2018

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Lei5.835/2018 18/01/2018MENCIONAorçamento vigente
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAart. 30 inc. VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 1°
Lei1.789/1988 09/03/1988MENCIONAConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

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