Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.987/1990 16/05/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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