Ementa: DENOMINA - SE BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONHECIDO COMO "MORRO DA APARECIDA", O QUAL SE LIMITA COM OS BAIRROS RETIRO SAUDOSO, GRAÚNA, TUCUM E MORRO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.772/2010 15/04/2010REVOGA TOTALMENTE

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