Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E REMANEJAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/1997

Temas


EMPRÉSTIMO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto69/1997 02/05/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto52/1997 03/04/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto50/1997 03/04/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto49/1997 03/04/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto47/1997 31/03/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto47/1997 31/03/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto42/1997 19/03/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto41/1997 19/03/1997MENCIONAARTIGO 3º
Decreto40/1997 19/03/1997MENCIONA
Decreto35/1997 13/03/1997MENCIONAARTIGO 3º
Lei ordinária3.289/1997 05/03/1997REVOGAArtigo 3°
Decreto23/1997 05/03/1997MENCIONAARTIGO 3º

Sobre

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