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  Lei 4.008/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO INDÚSTRIAS E EMPRESAS DE CARIACICA E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.002/2002 16/01/2002MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.820/2010 17/09/2010REVOGA TOTALMENTE

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