Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.867/2018 24/05/2018MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei ordinária5.396/2015 02/07/2015MENCIONAparágrafo único do art. 82
Lei ordinária5.396/2015 02/07/2015REVOGAexceto os arts. 7º, 82 e 83

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.