Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 5.486, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.486/2015 27/10/2015ALTERAcaput do art. 4º
Lei ordinária5.486/2015 27/10/2015ALTERAinciso V do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.