Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA ATUAÇÃO EXCLUSIVA NO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO – ACESSUAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.871/2018 15/05/2018INCLUICria Cargos
Lei ordinária5.871/2018 15/05/2018ALTERASalário Base

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.271/2022 15/02/2022ALTERAEmenta e Art. 1°
Lei ordinária6.269/2022 13/01/2022ALTERAAnexo único
Lei ordinária6.269/2022 13/01/2022INCLUIparágrafo único ao artigo 1º
Lei ordinária6.268/2022 13/01/2022ALTERAArtigo 204

Sobre

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