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  Lei ordinária 6.013/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA E CONTÁBIL – GRTC AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONTADOR PERTENCENTES AO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar28/2009 30/12/2009INCLUIGratificação por Responsabilidade Técnica Contábil - GRTC
Lei Complementar28/2009 30/12/2009ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.631/2024 03/06/2024ALTERAArt. 1°

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