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  Lei ordinária 6.062/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Politica Municipal sobre Drogas e o Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre Drogas - COMUD do Município de Cariacica/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/04/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 2/2020
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.326/2014 30/12/2014REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.671/2024 03/09/2024ALTERAart. 5º; art. 7º; § 3º do art. 8º
Lei ordinária6.671/2024 03/09/2024ALTERAalíneas "f, g, h, i" ao inciso I do art. 7°; alíneas "g, h, i" ao inciso II do art. 7º
Lei ordinária6.507/2023 30/08/2023ALTERAArt. 5°; §3º do artigo 9º ; parágrafo único do artigo 12

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