Ementa: DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 6.075.500,00 (SEIS MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/01/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 2/2021
Nº do Processo:   53
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA
Lei ordinária5.489/2015 13/11/2015MENCIONAInstituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica – IDESC

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.133/2021 12/03/2021ALTERAArtigo 4º; Anexos I e II;
Lei ordinária6.133/2021 12/03/2021REVOGAartigos 2º e 3º

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