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  Lei 6.503/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.199/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARIACICA - COMASC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 47/2023
Nº do Processo:   1970
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.199/2014 19/02/2014ALTERAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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