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  Lei Ordinária 6.849/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DO BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 6/2026
Nº do Processo:   346
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.963/2019 13/02/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI
Lei Ordinária4.772/2010 15/04/2010ALTERAos limites dos bairros Vila Prudêncio, Retiro Saudoso, Flexal I e Graúna

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