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  Decreto 100/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CESSA OS EFEITOS DO DECRETO N.° 010/1998, QUE APOSENTA O FUNCIONÁRIO ROGÉRIO SANTÓRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2001

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Decreto10/1998 16/02/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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