Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.905/2001 12/03/2001MENCIONA
Lei ordinária3.897/2001 30/01/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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