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  Decreto 11/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CANCELA O DECRETO MUNICIPAL N.° 094/2000, DATADO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE 03 (TRÊS) ÔNIBUS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2000 21/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto134/2001 31/10/2001REVOGA TOTALMENTE

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