Ementa: TRANSFERE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O GERENCIAMENTO E A MANUTENÇÃO DE 03 (TRÊS) ÔNIBUS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto134/2001 31/10/2001REPRISTINA
Decreto11/2001 22/01/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.