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  Decreto 188/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 126/97, DE 25/08/97.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto126/1997 25/08/1997ALTERA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA C E 243

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