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Decreto 26/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE FISCAL DE RENDA, AGENTE FISCAL E SERVIDORES ENQUADRADOS NOS TERMOS DESTE DECRETO.

Situação: Revogada

Data do Ato: 13/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	01/1994	29/08/1994	MENCIONA	ARTIGOS 89 E 90
Lei Complementar	01/1994	29/08/1994	MENCIONA	ARTIGO 89, PARÁGRAFO ÚNICO

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	09/2002	01/02/2002	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	45/2001	08/05/2001	ALTERA	ARTIGO 6º
Decreto	45/2001	08/05/2001	ALTERA	INCISO II, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6º
Decreto	143/2001	06/12/2001	REPRISTINA

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