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  Decreto 09/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto45/2001 08/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Decreto26/1998 13/03/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 89 E 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13/2003 27/02/2003REVOGA TOTALMENTE

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