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  Decreto 124/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 11 /03)99, A SERVIDORA, AMADA BASTOS MARTINS “SERVENTE”, CM-9.1.10 DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 148, PARÁGRAFO SEGUNDOM 240, INCISO III, LETRA D E 243

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto255/1999 26/10/1999ALTERA

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