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  Decreto 255/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO N° 124/99, DE 04/05/99, CONCEDENDO APOSENTADORIA À FUNCIONÁRIA AMADA BASTOS MARTINS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1999

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Decreto124/1999 04/05/1999ALTERA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 148, PARÁGRAFO SEGUNDO, 240, INCISO III, LETRA B E 243

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