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  Decreto 37/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.215.950,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/03/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.274/1997 22/01/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto79/1997 15/05/1997REVOGA TOTALMENTE

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