Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/1997

Temas


---

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto227/1999 06/10/1999MENCIONA
Decreto79/1997 15/05/1997MENCIONA
Decreto37/1997 17/03/1997MENCIONA
Decreto36/1997 17/03/1997MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.