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  Decreto 146/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 16/12/96, O SERVIDOR COMISSIONADO EDMAR MAUSA DOS SANTOS, PADRÃO CC-1, DO GABINETE DO PREFEITO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto154/1997 03/11/1997REVOGA TOTALMENTE

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