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  Decreto 154/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGAM OS TERMOS DOS DECRETOS Nº 146/96 E 149/96, OS QUAIS CONCEDERAM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AOS SERVIDORES EDMAR MAUSA DOS SANTOS E NILTON SANTOS PEREIRA SILVA, RESPECTIVAMENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/1997

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Decreto149/1996 20/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Decreto146/1996 16/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 126
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 124

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