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  Decreto 167/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 108/98, DE 21/05/98.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto108/1998 21/05/1998ALTERA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA B

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto20/1999 09/02/1999ALTERA

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