Ementa: RETIFICA O DECRETO N° 167/98, DE 30/06/98, O QUAL RETIFICOU O DECRETO N° 108/98, CONCEDENDO APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIA MARIA DE LOURDES SILVA, QUE PASSA A TER O TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM BASE NO ART. 240, INCISO III, LETRA “C”, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.