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  Decreto 191/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 14/07/98, O FUNCIONÁRIO, ALBERTINO GERMANO, “AUX. DE SERVIÇOS GERAIS”, CÓDIGO CS 6.5.10, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/1998

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA D E 243

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