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  Decreto 202/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 02/03/98, A FUNCIONÁRIA, MARIA DA PENHA SILVA RODRIGUES, PROFESSOR “C”, CÓDIGO TS-1.1.14, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/1998

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA B

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