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  Decreto 204/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 24/08/98, O FUNCIONÁRIO, JUVENAL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO, “BRAÇAL”, CÓDIGO CS-9.1.11, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/1998

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 240, INCISO III, LETRA D E 243

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