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  Decreto 25/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA REVERTIDA A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PAULO JOSÉ LOPES DA ROCHA, CONCEDIDA ATRAVÉS DO DECRETO N° 136/2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2005

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Decreto136/2004 08/10/2004MENCIONA
Decreto136/2004 08/10/2004MENCIONA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAArtigo 49

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