Ementa: ESTABELECE NOVAS REGULAMENTAÇÕES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO CADASTRAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/2006 05/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.300/2005 20/05/2005MENCIONA
Lei ordinária4.300/2005 20/05/2005MENCIONAArtigo 3º e parágrafo único
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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