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  Decreto 254/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO N° 235/98, DE 04/11/98, CONCEDENDO APOSENTADORIA À FUNCIONÁRIA FREDERICA IDA PAGUNG.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto235/1998 04/11/1998ALTERA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA A

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