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  Decreto 270/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 18/03/99 O SERVIDOR AGINO BENTO CEZATI, “MOTORISTA”, CÓDIGO CS-3.2.05, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 126, PARÁGRAFO SEGUNDO E 240, INCISO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2008 09/09/2008MENCIONA
Decreto61/2008 07/08/2008MENCIONA
Decreto18/2001 05/02/2001ALTERAARTIGO 1º

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