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  Decreto 44/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, NA FORMA DO ART. 104 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1997

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 104

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