Melhore sua busca

  Decreto 46/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30/2006 07/04/2006REVOGA TOTALMENTE
Decreto05/2005 01/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.