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  Decreto 57/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO E RURAL DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1997

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Lei3.292/1997 26/03/1997MENCIONA
Lei3.278/1997 24/01/1997MENCIONAARTIGO 3º
Lei3.277/1997 24/01/1997REGULAMENTAARTIGO 3º, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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