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  Decreto 65/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E LOCALIZA ESCOLA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária24/1949 19/01/1949MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/1949 08/03/1949MENCIONA
Decreto69/1949 08/03/1949ALTERADenominação de Escola
Decreto170/1954 24/02/1954MENCIONA

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