Melhore sua busca

  Decreto 65/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 003/98, E ACRESCENTA O ARTIGO 243, PARÁGRAFO 1º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto03/1998 20/01/1998ALTERA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 243, PARÁGRAFO PRIMEIRO

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.