Ementa: RETIFICA O DECRETO Nº 003/98, E ACRESCENTA O ARTIGO 243, PARÁGRAFO 1º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 243, PARÁGRAFO PRIMEIRO
Decreto03/1998 20/01/1998ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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